OBJETIVO
A reorganização dos Impostos sobre o Consumo de bens e serviços e o impacto nos Municípios.
Apresentar os aspectos relevantes da Reforma Tributária, novos tributos e impactos para a governança tributária no âmbito dos Municípios, a agenda de transição e os principais desafios para a implantação do novo modelo.
APRESENTAÇÃO
A Reforma Tributária é uma das pautas mais aguardados pela Administração Pública e a sociedade brasileira, desde a Constituição de 1988.
Passados mais de 30 anos, estamos diante da implantação e impacto da Reforma Tributária nas finanças dos municípios, Estados e da União.
Pioneira na agenda inovação governamental, a govtech Brasil Master ® sai na frente e traz com exclusividade em Minas Gerais, o primeiro ciclo de formações técnicas voltadas à preparação das Gestões municipais para otimizar as mudanças trazidas, a partir da regulamentação da Reforma Tributária.
Uma oportunidade única de aprender com quem é referência no Brasil e nas Américas!
PÚBLICO-ALVO
Profissionais que atuam nas áreas:
- Gestores municipais do Executivo e Legislativo;
- Servidores que atuam na área Fazendária;
- Tributária;
- Gestores fazendários;
- Gestores de Sistemas;
- Assessoria Jurídica;
- Contadores;
- Estudantes;
- Assessorias técnicas;
- Demais interessados.
EXPERIÊNCIA EXCLUSIVA
Formação presencial!
Carga Horária
12 h/a
Local do Curso: Mercure Plaza Shopping Hotel Uberlândia/MG
18 e 19 de setembro 2025
DOCENTE CONVIDADO
PROF. ME. LUCY FREITAS
Expert em Contabilidade, Finanças e Orçamentos Públicos
Lucy Freitas é uma das experts em Contabilidade, Gestão, Orçamento e Finanças Públicas mais respeitadas do país. Docente convidada da Brasil Master, é Contadora Pública, Mestre em Contabilidade e Controladoria Aplicadas ao Setor Público; Membro do Comitê Permanente de Contabilidade Aplicada ao Setor público junto ao CFC – Conselho Federal de Contabilidade; Representante do CFC na CTCONF – Câmara Técnica de Procedimentos Contábeis e Relatórios Fiscais do Tesouro Nacional; Professora credenciada da Escola de Contas do TCEMG; Professora e Coordenadora de Cursos no IEC PUC Minas; FIPECAFI, IBRACON; Contadora Geral da Prefeitura de Belo Horizonte de 2005 a 2016.
CONTEÚDO PRAGMATICO
Conduzido pela docente convidada, Prof. Me. Lucy Freitas, uma das experts mais respeitadas do País, os alunos acessam conteúdos exclusivos, com transferência de know how e aplicação prática imediata, tais como:
Introdução
- Contextualização
- Novo Modelo de Tributação sobre o Consumo de Bens e Serviços: IVA
- Imposto sobre o valor agregado
Fundamentação Legal
- Emenda Constitucional nª 132/2023
- Lei Complementar nª 214/2025
Novos Tributos sobre Bens e Serviços - Impostos extintos
- Novos Impostos e Contribuições
- Incidências e Alíquotas
- Distribuição
- Nota Fiscal – NFS-e
Atribuições e Competências
- Municípios
- Comitê Gestor
Agenda de Transição
- Extinção gradual do ICMS e ISS
- Implantação gradual do IBS e CBS
Outras mudanças:
- IPTU
- COSIP
Desafios para a Implantação no âmbito dos Municípios
- Nova governança tributária
DADOS PARA EMPENHO
EGOV TECNOLOGIA DO BRASIL LTDA
CNPJ 38.354.028/0001-08
Inscrição estadual: 0038908140042
Inscrição municipal: 12474350014
Rua Padre Silveira Lobo, 610
Bairro São Luiz (Pampulha)
CEP 31.270-740
Belo Horizonte – Minas Gerais
E-mail: financeiroegov@gmail.com
Contato: 31 98292-2999
DADOS BANCÁRIOS PARA PAGAMENTO
EGOV TECNOLOGIA DO BRASIL LTDA
CNPJ: 38.354.028/0001-08
Banco: 077 (Banco Intermedium S.A.)
Agência: 0001
Conta: 7850211-0
PIX 38354028000108
POLÍTICA DE CANCELAMENTO
Atenção: Confirme, previamente, a realização do curso antes de efetuar a compra de passagens aéreas e o pagamento da hospedagem.
- O não comparecimento nesta Formação Técnica na qual você tem inscrição confirmada, sem o aviso prévio e formal com antecedência mínima de 60 dias, em relação à data da formação, irá gerar a cobrança de 100% do valor para custeio dos materiais e demais custos envolvidos na operação;
- Após este período, não é possível cancelar a inscrição!
- Na impossibilidade de comparecimento do servidor (a), o Município e/ou entidade pública pode indicar outro representantes para participar.
- A logística, hospedagem e autorizações são de responsabilidade dos participantes. Todos os participantes devem recolher a taxa de inscrição individual, independente do tempo de permanência no local do curso, vínculos familiares e/ou cargo.
- A contratada reserva-se o direito de cancelar qualquer evento em caso fortuito, por força maior, ou por falta de quórum;
- Valores sujeitos a alterações sem aviso prévio.
CONTATO
Fale com a equipe da Brasil Master!
E-mail: financeirobrasilmaster@gmail.com
WhatsApp: (31) 98292-2999
