OBJETIVO

Apresentar os conceitos legais e os aspectos práticos sobre planejamento das contratações públicas, bem como conscientizar quanto ao conteúdo mínimo de um Estudo Técnico Preliminar (ETP) e de um Termo de Referência (TR), com apresentação de modelos e casos práticos.

Habilitar o aluno para realizar um Estudo Técnico Preliminar (ETP) e a elaborar um Termo de Referência (TR) com base nos modelos disponibilizados pela AGU e que permitam uma consistente caracterização do objeto em busca de contratações mais eficientes.

EXPERIÊNCIA EXCLUSIVA

Formação presencial!

Hotel Mercure Uberlândia Plaza Shopping

Uberlândia – Minas Gerais

06 e 07 de junho

PÚBLICO-ALVO

• Gestores públicos de todas áreas de atuação;
• Servidores públicos que atuam direta ou indiretamente com Compras Públicas;
• Advogados, assessores jurídicos, consultores e prestadores de serviço;
• Profissionais que atuam no setor de Controladoria Interna e Auditoria;
• Equipes técnicas e de assessoramento administrativo;
• Estudantes e demais interessados no tema.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

• Estudo Técnico Preliminar (ETP): o que é, para que serve, como se faz e quem é responsável pela elaboração;
• Principais problemas em Compras Públicas: como surgem, como evitá-los e como solucioná-los;
• Estudo Técnico Preliminar (ETP):
  • Levantamento da necessidade;
  • Pesquisa de soluções no mercado;
  • Análise comparativa das soluções;
  • Resultados pretendidos;
  • Análise de viabilidade da contratação.
• Termo de Referência (TR):
  • Definição do objeto;
  • Justificativa da necessidade;
  • Especificação do material ou do serviço;
  • Responsabilidades das partes;
  • Cronogramas e prazos de execução;
  • Garantia da execução contratual;
  • Subcontratação;
  • Documentos de regularidade técnica;
  • Procedimentos de gerenciamento e fiscalização;
  • Sanções administrativas.
• Workshop “Planejamento da Contratação – Atividades Práticas Sobre o Estudo Técnico Preliminar (ETP) e o Termo de Referência (TR)”.

PROF. DRA. PRISCILA VIANA

Expert em Licitações e Compras Públicas Governamentais

Advogada, Bacharel em Direito pela UFMG, Especialista em Direito Público pela Universidade Gama Filho-RJ, Mestre em Direito Público pela Universidade FUMEC-BH. Palestrante, autora de livros, artigos e consultora de diversos municípios nas áreas de Direito Administrativo, Gestão Pública, Sistema de Controle Interno, Compliance e Combate à Corrupção, Direito Ambiental, Direito Urbanístico e Direito Minerário. Ex-membro da Comissão de Direito Administrativo (2021) e de Direito Ambiental da OAB-MG (2019), ex-Procuradora Geral de Municípios. Instrutora de cursos na Brasil Master e EGOV TECNOLOGIA.

DADOS PARA EMPENHO

BRASIL MASTER LTDA

CNPJ: 31.733.212/0001-01
Inscrição municipal: 1.275.218/001-4
Inscrição estadual: 004045983.00-07
Endereço de faturamento: Av. Raja Gabáglia, 3502 – sala 201, Estoril | Belo Horizonte – MG
CEP: 30494-310

DADOS BANCÁRIOS PARA PAGAMENTO

BRASIL MASTER LTDA
CNPJ: 31.733.212/0001-01
Banco: 077 (Banco Intermedium S.A./Banco Inter)
Agência: 0001
Conta: 5332484-6
Chave PIX: 31.733.212/0001-01

POLÍTICA DE CANCELAMENTO

• O não comparecimento nesta formação na qual você tem inscrição confirmada, sem o aviso prévio e formal com antecedência mínima de 30 dias em relação à data de início da formação, irá gerar a cobrança de 100% do valor para custeio dos materiais e demais custos envolvidos na operação. Após este período, não é possível cancelar a inscrição;
• Na impossibilidade de participação do servidor(a), o município pode indicar outro representante para fazer o curso;
• Todos os participantes devem recolher a taxa de inscrição individual;
• Valores sujeitos a alterações sem aviso prévio.

CONTATO

Fale com a equipe da Brasil Master!
Telefone: (31) 98292-2999
E-mail: financeirobrasilmaster@gmail.com