Informações legais
BRASIL MASTER | Informações legais:
Termo de Uso e Aviso de Privacidade
A preservação dos seus dados pessoais é um direito seu e um compromisso da Brasil Master com você.
Neste documento, explicamos quais informações coletamos e como as utilizamos (“Termo de Uso” e “Aviso de Privacidade”), demonstrando nosso compromisso com a segurança, confidencialidade e integridade dos seus dados pessoais (“dados”).
Sugerimos reservar alguns minutos para conhecer e aproveitar conscientemente tudo o que a Brasil Master tem para oferecer de forma segura.
A Brasil Master poderá atualizá-la a qualquer momento, por isso recomendamos consultar esta seção periodicamente. As condições seguem a Lei n°13.709, de 14 de agosto de 2018, conhecida como a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
Termo de Uso
Aceitação do Termo de Uso e Aviso de Privacidade
Ao utilizar os serviços da Brasil Master, você confirma que leu, compreendeu e aceita os termos e políticas aplicáveis e fica a eles vinculado.
Definições
Dado pessoal: informação relacionada a uma pessoa natural identificada ou identificável.
Dado pessoal sensível: informação sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, saúde, vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.
Titular: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento.
Usuários (ou usuário, quando individualmente considerado): todas as pessoas naturais que utilizam os serviços, sendo ou não titulares dos dados.
Terceiro: pessoa ou entidade que não participa diretamente de um contrato, ato jurídico ou negócio, ou que, para além das partes envolvidas, pode ter interesse em um processo jurídico.
Controlador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem compete tomar decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.
Operador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do Controlador.
Encarregado: pessoa indicada pelo Controlador e Operador para atuar como canal de comunicação entre o Controlador, os Titulares dos Dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
Agentes de tratamento: o Controlador e o Operador.
Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD): órgão da Administração Pública responsável por zelar, implementar e fiscalizar o cumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) em todo o território nacional.
Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais, como coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
Uso compartilhado de dados: comunicação, difusão, transferência internacional ou tratamento compartilhado de bancos de dados pessoais por órgãos e entidades públicos no cumprimento de suas competências legais, ou entre esses e entes privados, reciprocamente, com autorização específica, para uma ou mais modalidades de tratamento permitidas por esses entes públicos ou entes privados.
Banco de dados: conjunto estruturado de dados pessoais estabelecido em um ou em vários locais, em suporte eletrônico ou físico.
Códigos maliciosos: qualquer programa de computador, ou parte de um programa, construído com a intenção de causar danos, obter informações não autorizadas ou interromper o funcionamento de sistemas e/ou redes de computadores.
Cookies: arquivos armazenados nos computadores ou dispositivos móveis dos usuários ao acessar uma página web, que guardam e recuperam informações relacionadas à sua navegação.
Confidencialidade: garantia de que a informação é acessível apenas por pessoas autorizadas.
Integridade: garantia da exatidão e integridade da informação e dos métodos de seu processamento.
Segurança da informação: conjunto de práticas e métodos voltados para a preservação da confidencialidade, integridade e disponibilidade da informação.
Anonimização: utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis no momento do tratamento, por meio dos quais um dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo.
Dado anonimizado: dado relativo a titular que não pode ser identificado, considerando a utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis na ocasião de seu tratamento.
Violação de dados pessoais: violação de segurança que provoca, de modo acidental ou ilícito, a destruição, a perda, a alteração, a divulgação ou o acesso não autorizado a dados pessoais transmitidos, conservados ou sujeitos a qualquer outro tipo de tratamento.
Legislação aplicada:
Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018: Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD);
Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet): estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da internet no Brasil;
Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei de Acesso à Informação): regula o acesso a informações previsto na Constituição Federal;
Decreto nº 7.724, de 16 de maio de 2012: regulamenta a Lei de Acesso à Informação;
Lei nº 13.460, de 26 de junho de 2017: dispõe sobre participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos da administração pública;
Decreto nº 9.637, de 26 de dezembro de 2018: institui a Política Nacional de Segurança da Informação, dispõe sobre a governança da segurança da informação, e altera o Decreto nº 2.295, de 4 de agosto de 1997, que regulamenta o disposto no artigo 24, caput, inciso IX, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e dispõe sobre a dispensa de licitação nos casos que possam comprometer a segurança nacional;
Decreto nº 7.845, de 14 de novembro de 2012: regulamenta procedimentos para credenciamento de segurança e tratamento de informação classificada em qualquer grau de sigilo, e dispõe sobre o Núcleo de Segurança e Credenciamento.
Responsabilidades (suas e da Brasil Master)
Antes de usufruir dos serviços da Brasil Master, temos o compromisso de esclarecer quais são seus direitos, suas obrigações e como entrar em contato conosco, caso possua alguma dúvida ou reclamação.
Seus direitos
Como titular dos dados, você possui os seguintes direitos (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais):
Confirmação e acesso
É o direito de obter a confirmação de quais dados pessoais são ou não objeto de tratamento e, se for esse o caso, o direito de acessar os seus dados pessoais (Art. 18, I e II).
Retificação
É o direito de solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados (Art. 18, III).
Limitação do tratamento dos dados
É o direito de limitar o tratamento de seus dados pessoais, podendo exigir a eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Art. 18, IV).
Oposição
É o direito de, a qualquer momento, se opor ao tratamento de dados por motivos relacionados com a sua situação particular, em caso de descumprimento ao disposto na Lei Geral de Proteção de Dados (Art. 18, § 2º).
Portabilidade dos dados
É o direito de realizar a portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional, observados os segredos comercial e industrial (Art. 18, V).
Não ser submetido(a) a decisões automatizadas
Você tem o direito a solicitar a revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado de dados pessoais que afetem seus interesses, incluídas as decisões destinadas a definir o seu perfil pessoal, profissional, de consumo e de crédito ou os aspectos de sua personalidade (Art. 20).
Seus deveres
Assim como possui direitos, você também tem obrigações ao utilizar um serviço da Brasil Master:
Garantir a precisão das informações
Se os dados fornecidos não forem precisos e corretos, é possível que você não consiga utilizar o serviço. Como usuário, é sua responsabilidade manter suas informações pessoais atualizadas e estar ciente das consequências de omissões ou erros nos dados cadastrados.
Não divulgar credenciais de acesso
As informações de login e senha devem ser exclusivamente utilizadas pelo usuário cadastrado. É sua responsabilidade manter a senha em sigilo, pois ela é pessoal e intransferível. Qualquer compartilhamento pode resultar em uso indevido, pelo qual o usuário será responsável, mesmo após o compartilhamento.
Você é responsável por suas ações
É de sua responsabilidade reparar qualquer dano, direto ou indireto, causado à Administração Pública, a outro usuário ou a terceiros, inclusive decorrente do descumprimento deste Termo de Uso e Aviso de Privacidade ou de qualquer atividade realizada a partir de seu acesso ao serviço.
Não interferir, comprometer ou interromper o serviço
É proibido interferir, comprometer ou interromper o serviço, inclusive os servidores ou redes conectadas a ele, através da transmissão de qualquer malware, worm, vírus, spyware ou outro código malicioso. Você não está autorizado a inserir conteúdo ou códigos, ou de qualquer forma alterar ou interferir na forma como a página do serviço é exibida ou processada no dispositivo do usuário. Dado que o serviço trata de informações pessoais, você, como usuário, concorda em não utilizar robôs, sistemas de varredura e armazenamento de dados (como “spiders” ou “scrapers”), links ocultos ou qualquer outro recurso, ferramenta, programa, algoritmo ou método automatizado para acessar, adquirir, copiar ou monitorar o serviço, sem permissão expressa por escrito da Brasil Master.
Não é permitido utilizar, reproduzir, compartilhar ou distribuir o conteúdo da Brasil Master sem autorização expressa
Ao acessar nossos serviços, você concorda em respeitar todos os direitos de propriedade intelectual e os direitos relacionados à proteção de marcas, patentes e/ou desenhos industriais, depositados ou registrados, assim como os direitos de terceiros que possam estar disponíveis no serviço. O simples acesso ao serviço não concede a você qualquer direito de uso dos nomes, títulos, palavras, frases, marcas, patentes, imagens, dados, informações ou outros elementos disponíveis nele. A reprodução dos conteúdos mencionados anteriormente é proibida, exceto com autorização prévia por escrito ou quando destinada exclusivamente ao uso pessoal. Em nenhuma circunstância os usuários adquirem direitos sobre esses conteúdos.
É fundamental zelar pela propriedade intelectual e/ou industrial dos serviços da Brasil Master
O uso do serviço para fins comerciais, publicitários ou qualquer outra finalidade que contrarie sua finalidade original é estritamente proibido, sujeito às sanções previstas na Lei nº 9.610, de 1998, que protege os direitos autorais no Brasil. Os visitantes e usuários são integralmente responsáveis, tanto civil quanto criminalmente, pelo uso indevido de informações, textos, gráficos, marcas, imagens e outros direitos de propriedade intelectual ou industrial presentes no serviço.
É fundamental que você compreenda que o uso comercial das expressões utilizadas nos serviços da Brasil Master, como marca, nome empresarial ou nome de domínio, bem como os conteúdos do serviço, incluindo programas, bancos de dados, redes e arquivos que possibilitam o acesso à sua conta, estão protegidos pelas leis e tratados internacionais de direito autoral, marcas, patentes, modelos e desenhos industriais.
Nossos compromissos (“responsabilidades da Brasil Master”)
A Brasil Master se compromete a seguir os princípios de proteção de dados estabelecidos no Art. 6° da LGPD, a aderir a todas as legislações pertinentes ao uso adequado dos dados pessoais dos cidadãos, preservando assim a privacidade das informações utilizadas nos serviços, além de garantir todos os direitos e garantias legais dos usuários. É nossa responsabilidade implementar controles de segurança para proteger os dados coletados.
Nosso compromisso inclui manter a funcionalidade do serviço ou aplicativo, utilizando um layout que respeite a usabilidade e navegabilidade, facilitando a experiência de navegação sempre que possível. Exibiremos as funcionalidades de forma completa, precisa e suficiente, para que as operações realizadas no serviço sejam transparentes.
A Brasil Master não será responsável, em nenhuma circunstância, pela instalação de códigos maliciosos (vírus, trojans, malware, worm, bot, backdoor, spyware, rootkit ou outros similares) nos equipamentos do usuário ou de terceiros durante a navegação na internet. Não nos responsabilizamos por danos diretos, indiretos, emergentes, especiais, imprevistos ou multas decorrentes de qualquer forma de uso do serviço, mesmo que tenha sido alertada sobre a possibilidade desses danos.
É importante ressaltar que não nos responsabilizamos por:
Equipamento infectado ou invadido;
Equipamento danificado durante o uso dos serviços;
Proteção do computador;
Proteção das informações nos computadores dos usuários;
Abuso de uso dos computadores dos usuários;
Monitoramento clandestino dos computadores dos usuários;
Vulnerabilidades ou instabilidades nos sistemas dos usuários;
Perímetro inseguro.
Quaisquer futuras alterações a este Termo de Uso e Aviso de Privacidade serão publicadas nesta página pela Brasil Master.
Caso você, como usuário do serviço, viole este Termo de Uso ou Aviso de Privacidade, ou seja investigado por má conduta, a Brasil Master poderá restringir seu acesso e você poderá responder legalmente por tal conduta.
A Brasil Master se compromete a cumprir todas as exigências legais relacionadas à proteção, tratamento e compartilhamento de dados, bem como os princípios de proteção de dados pessoais estabelecidos pela LGPD.
Dúvidas?
Se deseja contatar a Brasil Master para relatar qualquer dificuldade, esclarecer dúvidas, fazer pedidos ou solicitar informações adicionais sobre o tratamento de seus dados, estas são as opções disponíveis:
Fala.BR
O Fala.BR é a plataforma integrada de acesso à informação e ouvidoria do Poder Executivo Federal. Por meio dele, é possível fazer solicitações a mais de 300 órgãos e entidades do Governo Federal.
Portal Brasil Master
Neste espaço, são disponibilizadas informações sobre o tratamento de dados pessoais realizado pela Brasil Master, incluindo a base legal, a finalidade, os procedimentos e as práticas adotadas para a realização desse tratamento.
Legislação e foro
Este termo será regido pela legislação brasileira. Quaisquer reclamações ou controvérsias com base neste termo serão resolvidas exclusivamente pela Justiça Federal, Seção Judiciária do Distrito Federal.
Além disso, você tem o direito de apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), conforme estipulado no Art. 18, parágrafo único, da Lei nº 13.709, de 2018 (LGPD), sem prejuízo de qualquer outra via de recurso administrativo ou judicial.
Aviso de privacidade da Brasil Master
Contato
Caso precise de qualquer suporte ou tenha alguma dúvida, pedido ou sugestão em relação a esse aviso, estamos à disposição.
Como coletamos seus dados pessoais (“coleta de dados”)
A Brasil Master coleta dados que consideramos essenciais para o funcionamento de nossos diversos serviços, tais como nome, CPF (ou razão social e CNPJ, no caso de pessoas jurídicas), endereço, e-mail, números de telefone para contato, nacionalidade, naturalidade, gênero, raça, dados acadêmicos e profissionais, entre outros.
Além disso, ao tratar seus dados, a Brasil Master busca respeitar todos os princípios estabelecidos no artigo 6º da LGPD, especialmente o princípio da necessidade, que determina que o tratamento deve ser limitado ao mínimo necessário para a realização de suas finalidades, de forma proporcional e não excessiva.
Pelo seu cadastro
Em geral, seus dados são coletados quando você preenche os campos de cadastro em algum dos nossos sistemas ou formulários, como o Portal do Aluno, a Escola Virtual de Governo (EV.G), Formulários Google, entre outros.
Por meio de outros bancos de dados da Administração Pública
Alguns dos seus dados podem ser coletados por meio de API (Application Program Interface) de banco de dados de sistemas de outros órgãos ou entidades da Administração Pública, como o CBC, da Receita Federal, e o Sigepe, do Ministério da Economia.
Por meio de cookies
Também realizamos a coleta de dados por meio de cookies, que são pequenos arquivos de texto enviados pelo site e armazenados no computador do usuário. Dessa forma, informações sobre o dispositivo utilizado pelo usuário, bem como o local e horário de acesso ao site, podem ser eventualmente registradas. No Portal Brasil Master, por exemplo, utilizamos cookies para ajustar configurações de navegador e dispositivos, visando aprimorar a experiência do usuário. Todas as diretrizes estabelecidas nesta Política de Privacidade também se aplicam a essas informações, que são consideradas dados pessoais.
Por sua navegação em nossos sites
Também realizamos a coleta de seus dados quando você: (i) utiliza nossos serviços; (ii) preenche formulários, faz comentários, participa de votações, eventos online, sorteios, realiza buscas e outras interações em nossos serviços; e (iii) acessa nossos serviços por meio de seu computador, telefone celular, smart TV ou outro dispositivo de acesso. Os dados coletados durante seu acesso aos serviços incluem: sua localização aproximada (latitude e longitude); seu endereço de IP; informações do dispositivo de acesso (como identificador da unidade, identificador de publicidade, nome e tipo de sistema operacional); informações da conexão de internet; tipo de navegador; e as páginas e conteúdos que você acessa em nossos serviços.
Como utilizamos seus dados (“utilização de dados”)
A Brasil Master utiliza seus dados para:
Fornecer serviços públicos de qualidade a você
Seus dados são coletados para que possamos oferecer serviços públicos que possam ser de seu interesse, tais como cursos de capacitação (presenciais e à distância), mestrado, especialização, eventos, entre outros.
Prestar suporte técnico
Seus dados podem ser usados para lhe ajudar em ações que visam:
Prover suporte técnico e operacional, bem como garantir a segurança e a funcionalidade dos serviços;
Prevenir atividades ilegais, fraudulentas ou suspeitas, que possam provocar danos à Brasil Master ou a terceiros;
Prevenir problemas técnicos ou de segurança.
Análise, aprimoramento e desenvolvimento de novos produtos e serviços
Seus dados podem ser usados para atividades de pesquisa, análises e inovação das nossas atividades.
Cumprir a finalidade legal da Brasil Master
Conforme nosso Estatuto e o Decreto n° 10.369, de 22 de maio de 2020, a Brasil Master tem por finalidade promover, elaborar e executar programas de capacitação de recursos humanos para a administração pública federal, visando ao desenvolvimento e à aplicação de tecnologias de gestão que aumentem a eficácia e a qualidade permanente dos serviços prestados pelo Estado aos cidadãos.
Comunicar-se com você
Coletamos seus dados para aprimorar nossos serviços, responder quando você entra em contato e manter você informado(a) sobre assuntos relevantes. Nossas comunicações incluem eventos, cursos, publicações e demais ações institucionais em sua conta de e-mail, por mensagem de texto, aplicativo de mensagens e ligação telefônica.
Com quem compartilhamos seus dados (“compartilhamento de dados”)
O uso, acesso e compartilhamento da base de dados formada de acordo com esta Política de Privacidade poderão ocorrer dentro dos limites e propósitos das atividades legais da Brasil Master. As bases poderão ser fornecidas e disponibilizadas para acesso e/ou consulta de:
Órgãos ou instituições da Administração Pública
Para informações sobre cursos realizados pelos servidores ou execução de outras políticas públicas.
Investigações judiciais
A Brasil Master poderá, mediante ordens judiciais de solicitação de informações, compartilhar os dados necessários para investigações ou tomar medidas relacionadas a atividades ilegais, suspeitas de fraude ou ameaças potenciais contra pessoas, bens ou sistemas, ou de outra forma necessária para cumprir com nossas obrigações legais. Se ocorrer, você será informado, exceto quando o processo estiver em segredo de justiça.
Como protegemos seus dados (“segurança no tratamento dos seus dados pessoais”)
A Brasil Master se compromete a implementar boas práticas de segurança em conformidade com os padrões técnicos e regulatórios exigidos, buscando proteger seus dados contra possíveis vulnerabilidades.
É importante observar, no entanto, que nenhum sistema é totalmente imune a ataques. Portanto, dedicamos esforços na implementação de políticas e medidas para salvaguardar seus dados contra acesso não autorizado, uso indevido, alteração, divulgação ou destruição, incluindo proteção física e lógica dos ativos, backups regulares, comunicações criptografadas, registros de eventos, rastreabilidade e manutenção de logs, controle de acesso, uso de soluções de segurança de rede (como firewalls e balanceadores de carga) e inclusão de cláusulas de responsabilidade nos contratos com empresas e colaboradores (incluindo instrutores/facilitadores/professores) que processem dados pessoais em nome da Brasil Master.
A Brasil Master não se responsabiliza por falhas decorrentes de culpa exclusiva de terceiros, como ataques externos, ou de culpa exclusiva do usuário, como na transferência voluntária de seus dados a terceiros. Além disso, comprometemo-nos a informar o usuário em tempo hábil caso ocorra qualquer violação de segurança de seus dados pessoais que possa representar um alto risco para seus direitos e liberdades individuais.
