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APRESENTAÇÃO

A prestação de contas é um processo central nas campanhas eleitorais. A inobservância de qualquer detalhe pode levar a sérias consequências às candidaturas, até mesmo a cassação do mandato. Exatamente por isso o tema merece atenção e preparo dos profissionais responsáveis.

Pioneira na formação em Minas Gerais, a Brasil Master oferta o Curso Prestação de Contas Eleitorais 2024 com uma das maiores autoridades no assunto em Minas Gerais, o professor Dr. Júlio César Diniz Rocha com vasta experiência no assunto frente ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE/MG).

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EXPERIÊNCIA EXCLUSIVA

• Formação 100% online (EAD gravado).

*Valor promocional sujeito a alteração sem aviso prévio.

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PÚBLICO-ALVO

• Dirigentes partidários;

• Coordenação de campanhas;

• Contadores;

• Financeiro;

• Candidatos;

• Advogados;

• Demais interessados no tema.

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CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

• 1. Prestação de Contas Eleitorais
  • 1.1. Requisitos essenciais
    • 1.1.1. Registro
    • 1.1.2. CNPJ de campanha
    • 1.1.3. Contas bancárias 
    • 1.1.4. Recibos eleitorais
  • 1.2. Arrecadação de recursos
    • 1.2.1. Doações financeiras
    • 1.2.2. Doações estimadas
    • 1.2.3. Limites de doações
    • 1.2.4. Do Fundo Especial de Financiamento de Campanhas – FEFC
    • 1.2.5. Do Fundo Partidário – FP
    • 1.2.6. Fontes vedadas
    • 1.2.7. Recursos de Origens Não Identificadas – RONI
    • 1.2.8. Meios de doação
    • 1.2.9. Prazos
  • 1.3. Gastos de campanha
    • 1.3.1. Gastos permitidos
    • 1.3.2. Meios de pagamentos
    • 1.3.3. Comprovação
    • 1.3.4. Fundo de caixa
    • 1.3.5. Dívidas de campanha
    • 1.3.6. Prazos
  • 1.4. Sobras de campanha
    • 1.4.1. Sobras de outros recursos
    • 1.4.2. Sobras do Fundo Partidário – FP
    • 1.4.3. Sobras do Fundo Especial de Financiamento de Campanhas – FEFC
  • 1.5. Apresentação das contas
    • 1.5.1. Obrigação
    • 1.5.2. Elaboração (Sistema de Prestação de Contas Eleitorais – SPCE)
    • 1.5.3. Prazos
    • 1.5.4. Meios e locais de entrega
    • 1.5.5. Divulgação
    • 1.5.6. Inadimplência
    • 1.5.7. Regularização
  • 1.6. Exame e análise
    • 1.6.1. Exame técnico
    • 1.6.2. Notificações
    • 1.6.3. Diligências
    • 1.6.4. Parecer conclusivo
  • 1.7. Julgamento
    • 1.7.1. Tipos
    • 1.7.2. Sanções
  • 1.8. Recurso
  • 1.9. Controle e fiscalização pela Justiça Eleitoral
    • 1.9.1. Núcleo de Inteligência da Justiça Eleitoral
    • 1.9.2. Controle concomitante
    • 1.9.3. Notas fiscais eletrônicas
    • 1.9.4. Outros meios

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Coordenador de Controle de Contas Eleitorais e Partidárias do Tribunal Regional Eleitoral (TRE/MG). Docente na área do Direito Eleitoral, com ênfase em Financiamento e Prestação de Contas Eleitorais e Partidárias Anuais. Graduado em Ciências Contábeis pela UFMG; Pós-graduado em Pedagogia Institucional: Estratégias de Gestão na Administração Judiciária; Cursos de Aperfeiçoamento em Direito Eleitoral e Tributário; Docente de pós-graduação em Direito Eleitoral com ênfase em Financiamento e Prestação de Contas Eleitorais e Partidárias Anuais; Palestrante, docente, debatedor, conteudista e tutor de cursos EAD, presencial e híbridos relacionados ao Financiamento e Prestação de Contas Eleitorais e Partidárias Anuais para diversas instituições, como Escola Judiciária Eleitoral de MG, OAB/MG, MPMG, CRCMG, CFC, TJMG, TCE, TSE, Assembleia Legislativa de Minas Gerais, Câmara Municipal de Belo Horizonte, entre outras; Analista Judiciário e Coordenador de Controle de Contas Eleitorais e Partidárias do TRE/MG; Membro do Grupo Nacional de Trabalho das Normas e Sistemas sobre Financiamento e Prestação de Contas Eleitorais, junto ao Tribunal Superior Eleitoral – TSE; Ex-membro do Núcleo de Inteligência da Justiça Eleitoral – NIJE/TSE; Idealizador e elaborador do Código Tributário do Município de Vespasiano/MG – 2003.

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DADOS PARA EMPENHO

BRASIL MASTER LTDA

CNPJ: 31.733.212/0001-01
Inscrição municipal: 1.275.218/001-4
Inscrição estadual: 004045983.00-07
Endereço de faturamento: Av. Raja Gabáglia, 3502 – sala 201, Estoril | Belo Horizonte – MG
CEP: 30494-310

DADOS BANCÁRIOS PARA PAGAMENTO

BRASIL MASTER LTDA
CNPJ: 31.733.212/0001-01
Banco: 077 (Banco Intermedium S.A./Banco Inter)
Agência: 0001
Conta: 5332484-6
Chave PIX: 31.733.212/0001-01

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POLÍTICA DE CANCELAMENTO

• Após a inscrição, o aluno tem acesso ao curso por 180 dias (seis meses). Os certificados são emitidos automaticamente pela plataforma Brasil Master®, após visualização de 100% do conteúdo;
• Após a liberação do acesso, não é possível cancelar a inscrição;
• Todos os participantes devem recolher a taxa de inscrição individual.

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CONTATO

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Telefone: (31) 98292-2999
E-mail: financeirobrasilmaster@gmail.com