OBJETIVO DO CURSO
Capacitar os Municípios quanto às providências para adequação à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), observando a implementação de políticas e procedimentos para garantir o tratamento adequado dos dados pessoais dos cidadãos.
A implantação da LGPD implica na criação de comitês de proteção de dados, capacitação de servidores, mapeamento e proteção de dados sensíveis, além de garantir a conformidade dos fornecedores e terceiros.
PÚBLICO-ALVO
Profissionais que atuam nas áreas:
- Gestores municipais
- Todas as secretarias com processos de captação, gestão e tratamento de dados
- Coordenações e Assessorias técnicas e administrativas de todas as secretarias
- Empresas municipais de Tecnologia, Prods e setores de TI
- Controles Internos
- Assessoria Jurídica
- Compras e Licitações
- Estudantes
- Demais interessados no assunto
EXPERIÊNCIA EXCLUSIVA
Formação presencial!
Belo Horizonte/MG
17 e 18 de julho 2025
Auditório Rua Sergipe, 1.000
Savassi
Belo Horizonte
DOCENTES CONVIDADOS
DR. ADILSON FERNANDES BRAGA
Expert em LGPD com Certified Data Protection Officer pela ITCERTS-Canada e certificação quanto à Administração Pública
ADILSON FERNANDES BRAGA JUNIOR é graduado em Direito, possui especialização em Direito Digital e Proteção de Dados pela Universidade Cândido Mendes (UCAM) e MBA em International Trade Management pelo Massachusetts Institute of Business. Docente convidado Brasil Master® e eGov Tecnologia®. É certificado pela International Association of Privacy Professionals (IAPP) nas modalidades Certified Data Protection Officer-Brasil (CDPO/BR) e Certified Information Privacy Manager (CIPM). Detém ainda a certificação Certified Data Protection Officer pela ITCERTS-Canada, com ênfase nas normas ISO/IEC 27001 (Information Security Management), ISO/IEC 27005:2022 (Information Security Risk Management), GDPR e LGPD. Atualmente, é advogado, Diretor Jurídico e cofundador de empresa líder de mercado em projetos de conformidade com a LGPD e Segurança da Informação exclusivamente voltados à Administração Pública. Atua também como Privacy Business Development em empresa sediada nos Estados Unidos, com abrangência internacional em projetos que incluem companhias listadas na Fortune 500. É palestrante e instrutor em temas relacionados à Privacidade, Proteção de Dados e Segurança da Informação, além de autor do e-book Setor Público e Proteção de Dados – Mitos, Desafios e Conformidade: O que a Teoria Não Te Conta.
Dr. Ricardo Padovini Pleti
Prof. Dr. em Direito pela UFMG
Doutor e mestre em Direito Empresarial pela Universidade Federal de Minas Gerais. Especialista em Direito Empresarial e graduado em Direito pela Universidade Federal de Uberlândia. Professor Efetivo (Associado, Nível IIl) da Faculdade de Direito “Prof. Jacy de Assis” da Universidade Federal de Uberlândia, onde leciona nos cursos de Graduação e Pós-Graduação (Mestrado em Direito). Coordenador do “I Curso de Especialização em Direito, Empreendedorismo e Tecnologia” da UFU. Membro integrante da Revista do CNMP. Coordenador do Centro de Estudos em Direito e Inovação Municipal (CEDIM) e do UFUSocialhub. Autor do livro “Sociedades corretoras e relações de consumo: o home-broker como investidor-consumidor” (Editora Marco Teórico).
CONTEÚDO PRAGMATICO
Módulo I
- Base Legal Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), Lei nº 13.709/2018
- Desafios e cenário atual
- Obrigações Legais e Regulatórias
Módulo II
- Implantando a LGPD
- Inventário de Dados e Análise de Riscos
- Política de Proteção dos Dados
- Criação dos Comitês de Proteção dos Dados
- Respostas a incidentes de Segurança
- Segurança da Informação
Módulo III
- Redesenho de processos
- Gestão de Terceiros
- Capacitação dos Servidores: treinamento e comunicação
- Manter, revisar e aperfeiçoar
- Assessoria técnica especializada
DADOS PARA EMPENHO
EGOV TECNOLOGIA DO BRASIL LTDA
CNPJ 38.354.028/0001-08
Inscrição estadual: 0038908140042
Inscrição municipal: 12474350014
Rua Padre Silveira Lobo, 610
Bairro São Luiz (Pampulha)
CEP 31.270-740
Belo Horizonte – Minas Gerais
E-mail: financeiroegov@gmail.com
Contato: 31 98292-2999
DADOS BANCÁRIOS PARA PAGAMENTO
EGOV TECNOLOGIA DO BRASIL LTDA
CNPJ: 38.354.028/0001-08
Banco: 077 (Banco Intermedium S.A.)
Agência: 0001
Conta: 7850211-0
PIX 38354028000108
POLÍTICA DE CANCELAMENTO
Atenção: Confirme, previamente, a realização do curso antes de efetuar a compra de passagens aéreas e o pagamento da hospedagem.
- O não comparecimento neste Fórum Internacional na qual você tem inscrição confirmada, sem o aviso prévio e formal com antecedência mínima de 30 dias, em relação à data da formação, irá gerar a cobrança de 100% do valor para custeio dos materiais e demais custos envolvidos na operação;
- Após este período, não é possível cancelar a inscrição;
- Na impossibilidade de comparecimento do servidor (a), o Município e/ou entidade pública pode indicar outro representantes para participar;
- A logística, hospedagem e autorizações são de responsabilidade dos participantes;
- Todos os participantes devem recolher a taxa de inscrição individual, independente do tempo de permanência no local do evento, vínculos familiares e/ou cargo;
- A contratada reserva-se o direito de cancelar qualquer evento em caso fortuito, por força maior, ou por falta de quórum;
- Valores sujeitos a alterações sem aviso prévio.
CONTATO
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